Faz tempo que o Ministério das Minas e Energia vem discutindo com o empresariado o novo marco regulatório da mineração. Agora está abrindo um canal de comunicação com a "sociedade civil", para receber sugestões e propostas a respeito por e-mail, até 30 de novembro.
Maiores informações aqui.
No mesmo site, podem-se descarregar algumas publicações sobre o Plano do Setor Mineral e questões de ordem tributária (Perspectiva Mineral 1 e 2).
Como vem sendo noticiado, tratam-se de dois projetos de lei em paralelo, com a questão dos royalties sendo tratada em separado.
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