Artigo: Justiça Ambiental

Por: Padre Dário Bossi*

Fonte: Adital

"Cá entre nós, o Banco Mundial não deveria incentivar mais a migração de indústrias poluentes para os países menos desenvolvidos?"

Esse memorando de circulação restrita (relatório Summers, 1991) mostra com evidência a política ambiental do Banco Mundial, dos G8 e também dos grandes empreendimentos que deveriam promover "aceleração de crescimento" em nosso Brasil (os movimentos sociais definem o PAC como "Programa de Agressão às Comunidades").

Em função de um progresso inevitável e cada vez mais acelerado, os países da periferia do mundo servem como reserva preciosa de recursos; de 1990 até hoje assistimos a um verdadeiro boom da mineração: a América Latina aumentou a cota de produção mundial de minério de 21% durante dez anos; na África houve um crescimento de 13% em 7 anos; alguns casos específicos como o Ghana são estarrecedores: +700% nos últimos vinte anos!

O outro lado da cadeia produtiva, a produção de lixo e poluentes precisa também de canais de escoamento: novamente, os escolhidos são os países do sul do mundo (num artigo polêmico, em 1992, a revista inglesa The Economist titulava "Let them eat pollution": "Deixem que comam poluição").

O apoio das grandes instituições financeiras a esse modelo de progresso é cada vez mais objeto de críticas pelos movimentos ambientais. A Rede Brasileira de Justiça Ambiental escreveu uma carta aberta ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, reunido em Medellín para sua 50ª sessão anual) criticando os financiamentos públicos a obras de grande impacto sócio-ambiental na América Latina e no Brasil.

É também muito grave a operação financeira do BNDES no mês de Março de 2009: aquisição com dinheiro público, a fim de investimento, de 12% da empresa particular LLX, de Eike Batista. Um Banco que deveria garantir os interesses públicos e financiar o desenvolvimento das camadas mais empobrecidas acaba, ao contrário, vinculando-se diretamente com empresas cujos conflitos ambientais são notórios em várias regiões do País.

O próprio Ministério de Meio Ambiente expediu em 2008 um número recorde de licenças ambientais (467, 100 a mais que em 2007, 70% das quais após a entrada do ministro Minc). O MMA está acelerando a liberação de licenças para o PAC, algumas das quais referidas a empreendimentos altamente impactantes e questionados pela justiça (as hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira (RO) e a Usina Nuclear de Angra 3 (BA).

A partir de tudo isso cresce a indignação e fortalece-se a organização dos movimentos ambientais, cuja maior articulação (a Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA) acabou de realizar seu encontro bienal de estudo e planejamento.

A Rede aprofunda e aplica no concreto da realidade brasileira os conceitos de Justiça Ambiental e Racismo Ambiental, categorias que mostram a assimetria da globalização, amplificando a Dívida Ecológica dos países 'desenvolvidos' com as periferias do mundo: "Nenhum grupo étnico, racial ou de classe deve suportar uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes da operação de empreendimentos industriais, comerciais ou municipais e da execução de políticas públicas".

Uma das preocupações da RBJA nesse contexto de crise econômica é o perigo de flexibilização da legislação ambiental e trabalhista para 'correr em socorro' das empresas e do ciclo de produção e consumo, única solução que até hoje a cegueira neoliberal consegue enxergar.

Nesse sentido cresce o estudo e a aplicação de novos instrumentais, como a Análise de Equidade Ambiental: um mecanismo de avaliação do impacto ambiental que leve em conta não somente as consequências diretas sobre a natureza, mas também incorpore os efeitos sociais, culturais e econômicos de cada empreendimento sobre a população que reside na região atingida.

É sempre mais urgente um real envolvimento da população nos processos de licenciamento das obras, com audiências públicas prévias (ainda antes do Estudo de Impacto Ambiental) e uma constante mediação do Ministério Público para evitar ameaças e dinâmicas de corrupção das lideranças.

A sede de investimentos baratos e pouco vinculados está levando nesses últimos meses as grandes empresas a atitudes violentas e constrangedoras. Recentemente no RJ um líder das comunidades locais em conflito com a Thyssen Krupp e a Vale precisou ser inserido no programa de proteção a testemunhas, devido a ameaças documentadas numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio.

A Rede permite mecanismos de solidariedade e denúncia, alianças entre movimentos e a autoridade política suficiente para dar visibilidade às lutas e resistências do povo, que está se articulando e incentivando oposição organizada e alternativas viáveis ao atual modelo de desenvolvimento. A agricultura familiar, a agroecologia, a economia solidária, o turismo comunitário, o controle popular sobre as atividades de grandes empresas, a constituição de Fundos de Desenvolvimento gerenciados por conselhos participativos a partir de percentagens fixas do lucro das transnacionais da mineração, a assessoria jurídica popular das comunidades em conflito: estratégias e caminhos que já deslancharam-se e que não vai ser fácil bloquear!

* Missionário Comboniano

Em audiência pública na ALERJ, transnacional alemã alega desconhecer perseguição aos pescadores da Baía de Sepetiba

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Os representantes do conglomerado industrial-siderúrgico-portuário da TKCSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) foram lacônicos ao afirmar que tomavam conhecimentos naquele momento das denúncias de intimidações e ameaças aos pescadores da Baía de Sepetiba, da zona oeste do Rio de Janeiro. A audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), foi repleta de falas emocionadas de pescadores e um discurso milimetricamente calculado dos representantes do empreendimento.

A surpresa maior ficou nas falas da TKCSA que alegavam desconhecer as acusações, sendo que a audiência foi convocada examente com o objetivo de apurar as denúncias de ameaças aos moradores e trabalhadores da região. É verdade que as críticas ao projeto, que tem 10% das ações votantes nas mãos da VALE (CVRD) e outros 90% com a empresa alemã Thyssen Krupp Steel (TKS), vão mais longe. Suspeita de relação conjunta com milícias da região. Impedimento do direito de ir e vir dos pescadores. Ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental. Cooptação de autoridades públicas. Violação dos direitos dos trabalhadores. Para redução dos custos, contrata chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho. Alguns imigrantes não possuem documentos, nem contratos de trabalho. Destruição ambiental na Baía de Sepetiba e desmatamento de extensa área de manguezais.

Essas questões, entre outras, foram apresentadas na audiência. A economista Sandra Quintela, coordenadora do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), apresentou um estudo detalhados com as denúncias relativas à TKCSA. A empresa garantiu que o Ministério Público está ciente de todo o projeto e prometeu iniciar hoje apurações sobre às denúncias de ameaças e intimidações.

“Desconhecíamos alguns fatos narrados aqui. Ao tomar conhecimento agora, vamos apurar essas informações. O grupo Thyssen Krupp é muito sério e jamais compactuaria com atrocidades como as levantadas aqui” – afirmou Pedro Teixeira, diretor jurídico da TKCSA, representante do empreendimento na audiência.

O depoimento mais emocionante foi o do pescador Luis Carlos da Silva, que relatou ter sido obrigado a se mudar e parar de trabalhar na região para escapar das perseguições dos seguranças da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Visivelmente emocionado, Luis Carlos garantiu que até corpos nas águas ao redor da empresa.

O deputado Marcelo Freixo assumiu o compromisso de encaminhar a entrada imediata de Luis Carlos no Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, garantindo assim apoio público ao pescador para reconstrução de sua vida. A audiência também encaminhou uma visita ao empreendimento por parte da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, em conjunto com as comissões de Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, além da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério Público Estadual e do Federal. Toda a relatoria da atividade será encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Ministério Público.

“Em 2006, nos reunimos com a empresa para buscar uma solução para toda esse problema. No final das contas, eles não fizeram nada e mandaram a gente procurar a justiça. Aí chegam aqui e ficam querendo enrolar dizendo que não sabem de nada. A fala deles não foi verdadeira” – questiona Anésio Vieira de Souza, pescador há mais de 30 na Baía de Sepetiba e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pescadores APESCARI. O morador de Seropédica conclui: “Foi um bom começo. Agora, pelo menos, estamos conseguindo falar sobre esse problema.”

Fotos: Rafael Duarte (Agência Petroleira de Notícias)

Denúncia: Vale e Thyssen Krupp suspeitas por ameaças

Pescador de Sepetiba – RJ ameaçado de morte

Desde 2006, quando começou a instalação na Baía de Sepetiba – RJ, o consórcio empresarial Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), formado pela empresa alemã Thyssen Krupp e Vale do Rio Doce, começou também a luta de resistência dos pescadores artesanais na Baía de Sepetiba. As atividades da empresa são extremamente danosas ao meio ambiente e impactam diretamente a vida dos pescadores da região, impedindo-os de trabalhar. Foi assim que desde de 2006, a luta de resistência dos pescadores da região e de denúncia dos crimes que a empresa vem se cometendo se fortaleceu. Esses movimentos denunciaram sistematicamente os crimes cometidos contra a legislação brasileira (ambiental e trabalhista), contra os pescadores e trabalhadores que estão dentro do canteiro de obras da empresa. Desde esta época, as organizações de pescadores denunciavam a suspeita de que a empresa vinha atuando na região com o apoio de grupos relacionados às milícias.

Uma das principais lideranças dos pescadores, que prefere ficar anônimo, vinha sofrendo há mais de um ano ameaças de morte freqüentes por parte de grupos ligados a milícia da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Isso, contudo, em nenhum momento fez ele recuar com relação à defesa dos interesses dos pescadores e às denúncias permanentes feitas contra a empresa TKCSA e suas irregularidades. Citaremos aqui as circunstâncias em que ocorreram as principais ameaças recebidas pelo nosso companheiro.

Ainda em 2007 essa liderança e outros pescadores organizaram um protesto num dos portões de entrada da usina. Na ocasião, perceberam a chegada de homens que não estavam usando uniforme e que faziam questão de mostrar que estavam armados e que se diziam “seguranças da empresa”. Esses homens também eram conhecidos na região por trabalharem diretamente ligados às milícias da região e se incumbiram de “acalmar” o protesto com ameaças. Esses “seguranças” tinham –e têm- acesso livre às instalações da empresa e são eles que controlam também o canteiro de obras. Moradores do entorno da planta, sabem de mortes de trabalhadores, na maioria de imigrantes nordestinos e chineses, por acidentes e más condições de trabalho e assassinatos pela milícia dentro do canteiro de obras.

Semana passada, após três telefonemas recebidos de madrugada, dizendo que essa liderança estava com seus dias contados, ocorreu a pior ameaça (05/02/2009). Esse pescador quando andava pela rua em que morava viu um carro parar na sua direção. Ele percebeu que o motorista do carro era um dos piores matadores da região. Esse matador, encarando diretamente essa liderança da pesca, deu ré em seu carro e fez um sinal com a mão de que ele esperasse por algo –com a mão espalmada. Automaticamente, acelerou o carro e foi embora.

A partir daí, essa liderança percebeu que era o momento de parar e se afastar da luta. Depois de ter recebido cara-a-cara uma ameaça de um conhecido matador da região, esse lutador teve que se refugiar. Encontra-se agora em paradeiro desconhecido, mas, sob segurança. Pensava não apenas em sua vida, mas na segurança de seus pais, de sua esposa e de seus filhos. Saiu do lugar onde morava, abandonou sua casa, carro e todo o seu passado. Outros companheiros de luta desse pescador estão atualmente correndo risco.

Tendo em vista o relato que aqui fazemos, exigimos que as denúncias permanentes que são feitas na região afetada pela empresa de que haveria uma vinculação da TKCSA com a milícia da Zona Oeste sejam investigadas pelo Ministério Público Federal e Estadual; pelos governos estadual e federal; bem como pela polícia federal.

Assinam a presente petição:

AAPP - Associação de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba
ABIT - Associação de Barqueiros e Pescadores de Itacuruça
PACS - Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
Confapesca - Confederação Nacional das Federações de Associações de Pescadores Artesanais Aquilcultores e Entidades da Pesca
Fapesca - Federação das Associação de Pescadores Artesanais da Estado da Rio de Janeiro
CMP - Central de Movimentos Populares
Associação Americana de Juristas
Casa da América Latina
Campanha Justiça nos Trilhos
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Fórum de Meio Ambiente do Trabalhador
Instituto Rosa Luxemburg Stiftung

Caso esteja de acordo, favor remeter a sua adesão pessoal e/ou de sua organização para Sandra Quintela (PACS): sandraq@pacs.org.br