Nova proposta para CFEM é apresentada a municípios mineradores

Fonte: Ministério das Minas e Energia

Data 12/02/10

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) se reuniu, nesta quinta-feira (11), com representantes de prefeituras de municípios mineradores para apresentar o novo modelo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O texto será encaminhando ao Congresso Nacional em breve. O objetivo da proposta é promover o melhor equilíbrio na distribuição dos benefícios econômicos que a mineração gera, considerando o importante papel dos bens minerais na sociedade e na economia brasileira, bem como melhor aplicar a riqueza, daí gerada, por todos os atores que compõem o setor mineral brasileiro. Dentre os pontos importantes que entraram na discussão e que fazem parte da nova CFEM encontram-se: a inclusão de municípios afetados pela atividade mineradora; a distribuição entre os beneficiários, os critérios para o uso sustentável das rendas; a criação de um Fundo Especial de Mineração (FEMIN), a possibilidade de variação das alíquotas de acordo com critérios da política mineral e a maior eficiência e transparência no recolhimento da CFEM. Outras mudanças que os participantes consideraram importantes estão relacionadas à forma de recolhimento, nos casos de auto-consumo ou uso da substância mineral para transformação. Nesses casos, o novo modelo propõe a criação de um “produto mineral padrão”, que é o ponto em que a CFEM incidirá. Esse artifício visa dar neutralidade à cobrança de Compensação Financeira, ou seja, impedir que haja diferentes critérios de cobrança em uma mesma cadeia mineral. Na prática, isso significa que o produtor não será onerado por agregar mais valor ao seu bem mineral, pelo contrario, com essa nova sistemática ele será estimulado a gerar mais emprego e riqueza na região em que extrai os bens minerais. Na reunião foram apresentados os motivos e os objetivos dessa mudança. Os participantes também consideraram relevantes as alterações relacionadas à arrecadação, à fiscalização e à cobrança e ainda, definiram como, um grande passo, a utilização das alíquotas como instrumento de política mineral. Participaram da reunião a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais que congrega em torno de 38 municípios mineradores de Minas Gerais, além de representantes das prefeituras dos municípios mineradores de Catalão (GO), Oriximiná (PA), Presidente Figueiredo e Nova Olinda |(AM) e das cidades mineiras de Mariana, Congonhas, Paracatu e da Secretaria de Fazenda de Nova Lima. Ministério de Minas e Energia