Artigo: Justiça Ambiental

Por: Padre Dário Bossi*

Fonte: Adital

"Cá entre nós, o Banco Mundial não deveria incentivar mais a migração de indústrias poluentes para os países menos desenvolvidos?"

Esse memorando de circulação restrita (relatório Summers, 1991) mostra com evidência a política ambiental do Banco Mundial, dos G8 e também dos grandes empreendimentos que deveriam promover "aceleração de crescimento" em nosso Brasil (os movimentos sociais definem o PAC como "Programa de Agressão às Comunidades").

Em função de um progresso inevitável e cada vez mais acelerado, os países da periferia do mundo servem como reserva preciosa de recursos; de 1990 até hoje assistimos a um verdadeiro boom da mineração: a América Latina aumentou a cota de produção mundial de minério de 21% durante dez anos; na África houve um crescimento de 13% em 7 anos; alguns casos específicos como o Ghana são estarrecedores: +700% nos últimos vinte anos!

O outro lado da cadeia produtiva, a produção de lixo e poluentes precisa também de canais de escoamento: novamente, os escolhidos são os países do sul do mundo (num artigo polêmico, em 1992, a revista inglesa The Economist titulava "Let them eat pollution": "Deixem que comam poluição").

O apoio das grandes instituições financeiras a esse modelo de progresso é cada vez mais objeto de críticas pelos movimentos ambientais. A Rede Brasileira de Justiça Ambiental escreveu uma carta aberta ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, reunido em Medellín para sua 50ª sessão anual) criticando os financiamentos públicos a obras de grande impacto sócio-ambiental na América Latina e no Brasil.

É também muito grave a operação financeira do BNDES no mês de Março de 2009: aquisição com dinheiro público, a fim de investimento, de 12% da empresa particular LLX, de Eike Batista. Um Banco que deveria garantir os interesses públicos e financiar o desenvolvimento das camadas mais empobrecidas acaba, ao contrário, vinculando-se diretamente com empresas cujos conflitos ambientais são notórios em várias regiões do País.

O próprio Ministério de Meio Ambiente expediu em 2008 um número recorde de licenças ambientais (467, 100 a mais que em 2007, 70% das quais após a entrada do ministro Minc). O MMA está acelerando a liberação de licenças para o PAC, algumas das quais referidas a empreendimentos altamente impactantes e questionados pela justiça (as hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira (RO) e a Usina Nuclear de Angra 3 (BA).

A partir de tudo isso cresce a indignação e fortalece-se a organização dos movimentos ambientais, cuja maior articulação (a Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA) acabou de realizar seu encontro bienal de estudo e planejamento.

A Rede aprofunda e aplica no concreto da realidade brasileira os conceitos de Justiça Ambiental e Racismo Ambiental, categorias que mostram a assimetria da globalização, amplificando a Dívida Ecológica dos países 'desenvolvidos' com as periferias do mundo: "Nenhum grupo étnico, racial ou de classe deve suportar uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes da operação de empreendimentos industriais, comerciais ou municipais e da execução de políticas públicas".

Uma das preocupações da RBJA nesse contexto de crise econômica é o perigo de flexibilização da legislação ambiental e trabalhista para 'correr em socorro' das empresas e do ciclo de produção e consumo, única solução que até hoje a cegueira neoliberal consegue enxergar.

Nesse sentido cresce o estudo e a aplicação de novos instrumentais, como a Análise de Equidade Ambiental: um mecanismo de avaliação do impacto ambiental que leve em conta não somente as consequências diretas sobre a natureza, mas também incorpore os efeitos sociais, culturais e econômicos de cada empreendimento sobre a população que reside na região atingida.

É sempre mais urgente um real envolvimento da população nos processos de licenciamento das obras, com audiências públicas prévias (ainda antes do Estudo de Impacto Ambiental) e uma constante mediação do Ministério Público para evitar ameaças e dinâmicas de corrupção das lideranças.

A sede de investimentos baratos e pouco vinculados está levando nesses últimos meses as grandes empresas a atitudes violentas e constrangedoras. Recentemente no RJ um líder das comunidades locais em conflito com a Thyssen Krupp e a Vale precisou ser inserido no programa de proteção a testemunhas, devido a ameaças documentadas numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio.

A Rede permite mecanismos de solidariedade e denúncia, alianças entre movimentos e a autoridade política suficiente para dar visibilidade às lutas e resistências do povo, que está se articulando e incentivando oposição organizada e alternativas viáveis ao atual modelo de desenvolvimento. A agricultura familiar, a agroecologia, a economia solidária, o turismo comunitário, o controle popular sobre as atividades de grandes empresas, a constituição de Fundos de Desenvolvimento gerenciados por conselhos participativos a partir de percentagens fixas do lucro das transnacionais da mineração, a assessoria jurídica popular das comunidades em conflito: estratégias e caminhos que já deslancharam-se e que não vai ser fácil bloquear!

* Missionário Comboniano