Parauapebas: ao lado da mina de Carajás, cidade sofre com ocupação desordenada

Parauapebas oferece rede de esgoto para apenas 13% das casas. Engenheiro que criou Carajás reconhece que houve erro no projeto.

Por: Globo Amazônia, em São Paulo, com informações do Jornal da Globo

Ao lado da mina de Carajás, no Pará, a cidade de Parauapebas sofre com a ocupação desordenada. É um município improvisado, com favelas e áreas irregulares.

De acordo com o primeiro administrador da cidade, Francisco Britto, não foi possível planejar o crescimento de Parauapebas. "Até mesmo a abertura de ruas era feita a Deus dará. Iam abrindo a rua mais para lá e fazendo sua casa", diz ele.

Hoje com 153 mil habitantes, o município oferece rede de esgoto para apenas 13% das casas. Além disso, o fornecimento de água sofre duas interrupções a cada dia.

A mina de Carajás é responsável por mais da metade das receitas do município e o PIB per capita, de R$ 23029, é semelhante ao do Rio de Janeiro. "O recurso que temos hoje é consideravel se você comparar com outros municípios. Porém ele não é suficiente para atender toda a demanda social gerada pela grande migração que vem para o nosso município, que cresce 18% ao ano", explica Darci Lermem, prefeito de Parauapebas.

De acordo com João Márcio Palheta, geógrafo da Universidade Federal do Pará (UFPA), a cidade não sabe aproveitar suas riquezas. "Tem que criar capacidade de usar a mineração não como fim, mas como meio pra atingir outros tipos de atividade econômica, de serviço, saúde e
educação. A mineração agrega só o enchimento dos cofres publicos."

O engenheiro que criou Carajás, Eliezer Batista, concorda. Ele reconhece que houve erro estratégico no projeto ao não prever um pólo industrial ao lado da mina. "A idéia original não era só vender minério de ferro. Sempre acreditamos que você tem que agregar valor em todo produto", diz ele.

Segundo a mineradora, existem planos para aproveitar o minério no Brasil. Por isso, começaram a construir uma siderúrgica na região. "Isso demanda tempo. Na época do projeto Carajás, não existia nenhum parque siderúrgico instalado no Norte do Brasil", conta Kesley Julianelli, gerente geral de qualidade de Carajás. Hoje, 85% do minério de ferro que a mina produz são exportados.

Na casa do gigante dos pés de barro - A Vale em Parauapebas

(por Campanha Justiça nos Trilhos)

Parauapebas, sudeste do Pará, ponto de partida para os 892 Km da Estrada de Ferro Carajás.

Os moradores das redondezas apelidaram a cidade de 'Peba', mais familiar e simples. Estamos no coração dos investimentos da Vale: o ferro de Carajás, o níquel do Vermelho, o cobre do Projeto 118 e as minas de Sossego (Canaã), Cristalino, Serra Pelada e Serra Leste (Curionópolis), Salobo no município de Marabá e o projeto da Serra Sul.

Um radialista da região descreve assim essas terras: “Rios de leite e ribanceiras de cuscuz”, aparentemente o novo Eldorado para centenas de milhares de migrantes. Mediamente 300mil pessoas por ano desembarcam pelo trem da Vale no município de 'Peba': são maranhenses, piauienses, goianos, em busca de trabalho e sorte.

“A cidade está imbuchando”, é a expressão na boca de muitos. Já existem em Parauapebas 40mil famílias sem casa, alojadas em ocupações, morros, áreas de preservação permanente e em outros locais impróprios para residir.

Prevê-se que em cinco anos a cidade chegue a ter um milhão e meio de habitantes, mas desde já falta saneamento básico e abastecimento de água. Marabá apresenta os mesmos problemas, multiplicados. E o minério, única fonte de renda da região, garante em Carajás os próximos 200 anos, mas nas outras minas um tempo bem menor (de 15 a 40 anos).

O povo comenta: “Estamos carregando uma bomba relógio debaixo de nossos pés”.

Também o trabalho não é propriamente o Eldorado, para quem o consegue: a Vale oferece 26mil vagas de trabalho, das quais somente 4mil são empregos diretos: terceirizar é a solução para evitar à Companhia o peso dos processos trabalhistas (hoje mais de 7000 só no Município de Parauapebas!).

As condições de trabalho são infra-humanas: as pessoas acordam antes das cinco de madrugada (o deslocamento é demorado e, sobretudo no inverno, muito difícil) e voltam aos alojamentos somente à noite; alguns trabalham em turnos, tendo que dormir durante a tarde em quartos de 3x4 metros, com outras três pessoas, debaixo de forro baixo e telhado de eternit. No mês de Junho um grupo de trabalhadores exasperados ateou fogo a um desses alojamentos, protestando contra condições insuportáveis.

Além disso, nesse tempo de crise a Vale demitiu na região 6mil pessoas e a Prefeitura outras 2mil. O gigante começa a mostrar seus pés de barro.

O encontro dos afetados por mineração no sudoeste do Pará (3-5 de julho) juntou vários grupos e movimentos desse extremo da Estrada de Ferro de Carajás; o sentimento comum era preocupação, medo, urgência da articulação e mobilização. Vários chegaram a definir as práticas da Vale como “terrorismo” em relação às populações locais: os novos projetos de mineração na região estão construindo estradas, desviando outras, isolando povoados e famílias, cobiçando a terra dos pequenos agricultores.

Em muitos casos as famílias são conquistadas com indenizações baratas, convencidas a vender suas terras e encontradas, meses depois, a varrer ruas no centro de Parauapebas. Há desproporção entre os meios da Companhia e a resistência do povo: em qualquer encontro público a Vale leva dois ou três advogados e manifesta explicita ou implicitamente seu controle geográfico, econômico, político, mediático e sua fortíssima influência sobre o próprio sistema jurídico.

Em Cristalino, por exemplo, o processo de desterritorialização mexe com famílias que moraram na região por mais de vinte anos: há raízes cortadas violentamente, sem falar da dificuldade de encontrar novas terras para reassentar coletivamente as famílias deslocadas.

Em Sossego, as explosões para abrir novas crateras no chão afetam os moradores da área: rachaduras nas casas, cheiro de química no ar, poluição da fauna aquática, estresse dos animais, sem falar das inundações devidas ao acúmulo de rejeito que formam montanhas.

Em Salobo uma nova vila de trabalhadores acolherá mais de 3mil homens ao lado de um povoado pobre de assentados (vila Sanção): já se prevê o crescimento imediato de prostituição infantil, violência, álcool e drogas. A Vale investiu qualidade e dinheiro na construção da vila para seus funcionários de alto escalão, mas nenhum centavo foi destinado à melhoria das condições do povoado próximo. Ao contrário: para a implementação do projeto Salobo foi necessário derrubar trezentos castanheiras na área da FLONA, aproveitadas para coleta de castanha pelo povo indígena Xikrin, que vive primariamente de extrativismo vegetal.

Em Curionópolis a Vale mudou a posição de um marco geodético (marco SL1) para poder englobar em seus projetos de exploração minerária mais uma área (1.800 x 10.000 metros) de direito dos garimpeiros.

Muitos outros exemplos levam o povo à saudade do tempo em que ninguém cobiçava suas terras: até 50 anos atrás, na região só moravam indígenas, extrativistas e posseiros. Foi o golpe militar que proporcionou investimentos fortes nas terras do sudeste paraense, abrindo o caminho aos madeireiros, latifundiário e ao monopólio da mineração.

A sucessiva recuperação das terras através parcelas de reforma agrária na região parece ser somente funcional ao sistema: os pequenos agricultores abrem caminho, desmatam e limpam as terras, logo o grande capital volta a recuperá-las juntando aos poucos os cacos de seu grande mosaico de conquista. Desde os anos 60 o mapeamento minerário da região evidenciou onde vale a pena investir: é só questão de tempo, e todas as terras mais preciosas voltarão nas mãos do sistema do saque.

É urgente, portanto, recuperar o controle sobre o território, reforçar as alianças entre movimentos, estudar estratégias de conjunto, levantar o nível do conflito e divulgá-lo para cima do silêncio da mídia convencional.

A campanha Justiça nos Trilhos junta-se à articulação local em função de um novo projeto de desenvolvimento na região, que garanta vida e respeito das pessoas, do meio-ambiente e do futuro de nossas terras.

PARA QUEM SERVE A VALE?!

Nós temos, a todo instante, nos posicionado no sentido de fazer críticas ao modelo perverso com que a Vale desenvolve a apropriação e a exploração dos recursos minerais no Estado do Pará e principalmente nas regiões sul e sudeste, por entendermos que ela gera riqueza para poucos e miséria, insegurança e desesperança, para a grande maioria da população regional. É o que pretendemos mostrar neste artigo, para aqueles que ainda tenham dúvidas.

Com o excelente desempenho operacional nos trimestres anteriores, a Vale registrou oito recordes anuais de produção em 2008: níquel (275,400 mil toneladas métricas), bauxita (11,7 milhões de toneladas métricas), alumina (5,0 milhões de toneladas métricas), cobre (311,600 mil toneladas métricas), carvão (4,1 milhões de toneladas métricas), cobalto (2,828 mil toneladas métricas), paládio(231,000 mil onças troy) e ouro (85,000 mil onças troy) (Vale – Relatório de Produção 2008).

Vale ressaltar que Parauapebas participou com 32% da extração nacional de ferro, que 84% do manganês foi da mina do azul, em Carajás, 100% da bauxita foi de Oriximiná e Paragominas, 100% da alumina e 83% do alumínio foram de Barcarena, 40% do cobre foi do Sossego e 100% do caulim foi de São Domingos do Capim.

Parauapebas, em 2008, por conta da extração mineral, ocupou o 8º(oitavo) lugar dentre todos os municipios brasileiros, em contribuição para a balança comercial brasileira por município, com 3,8 bilhões de dólares, 37,13% da exportação do Estado do Pará (Secretaria de Comércio Exterior).

Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, em 2006, estiveram entre os 10 (dez) municípios mais ricos do Estado, ocupando o 3º, 4º e 9º lugar, com Produto Interno Bruto de R$ 2,9 bilhões, R$ 2,6 bilhões e R$ 700 milhões, respectivamente. Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá apresentaram 1º (R$ 50.488), 3º (R$31.320) e 5º (13.055) lugar, respectivamente, no que se refere os maiores em renda per capita do Estado (O Liberal, 17.12.2008).

Por outro lado, saindo do que seria riqueza para a pobreza, os municípios da Área de Influência Direta (AID) da Vale (Marabá, Eldorado, Curionópolis, Parauapebas, Canaã, Ourilândia e Tucumã), comparado com o Estado, apresentam os maiores índices de crescimento populacional, criminalidade, roubos, furtos, estupros e tráfico de entorpecentes (Diagonal Urbano, 2006).

O crescimento populacional nestes municípios do ano de 2000 para 2005 representou um percentual de 22,9%, com uma projeção para 2010 de 92,9%. Com um total de habitantes no ano de 2000 de 344.386, em 2005 de 423.361, e em 2010 de 817.268 habitantes (Diagonal Urbano, 2006).

Considerando taxa de ocorrência por 100.000 habitantes. Roubo: Marabá 639, no Estado é de 423 ocorrências. Furto: Marabá, 661, Parauapebas, 574 a 611, Canaã, 365 a 574, e no estado é de 423. Homicídios: Marabá (95), Parauapebas (de 70 a 95), Curionópolis (40 a 70), Canaã (29 a 43), Eldorado (12 a 29), no Estado do Pará é de 18,5. Estupros: Marabá (7 a 7) Parauapebas (6 a 7), Canaã (4 a 6), e no Pará é de 4,6. Tráfico de entorpecentes: Parauapebas (17 a 17), Canaã (12 a 17), Marabá (11 a 12), Curionópolis (9 a 11), no Estado é de 4,86 (Diagonal Urbano, 2006).

Portanto, deixando à parte aqueles(as) que ganham com roubos, furtos, homicídios, estupros, tráfico de drogas, prostituição, especulação imobiliária e outras atividades legais e ilegais, o que interessa para a maioria da população que não tem emprego, moradia, serviços de saúde, educação e segurança? Porque os governos são tão subservientes e aliados da Vale? Por ignorância, incapacidade, migalhas ou por serem mesmo desumanos?

Para os(as) lúcidos(as) não há outro caminho a trilhar senão o da luta sem trégua contra este saque feito pela Vale e esta desavergonhada subserviência dos poderes constituídos. Caso contrário não haverá futuro para a humanidade.

Até a vitória sempre!

Marabá, 15 de março de 2008.

Raimundo Gomes da Cruz Neto

Riqueza de mineradoras contrasta com pobreza dos locais onde operam

Fonte: Jornal Brasil de Fato, 28/02/2008

EXPLORAÇÃO: Órgãos do governo e prefeituras denunciam a dívida das empresas e a contradição da miséria em regiões ricas de recursos Pedro Carrano
de Curitiba (PR)

NO DIA 31 de janeiro, a direção da Vale se viu pressionada a pagar uma compensação de R$ 1,8 bilhão para 19 prefeituras de Minas Gerais, Estado onde realiza exploração mineral. No Pará, outros 40 prefeitos também batem à porta das mineradoras com a fatura em mãos. A imagem de enormes crateras deixadas pela extração mineral não rende publicidade, mas é certo que a extração deixa marcas sócio-ambientais, e os recursos não são renováveis.

Juridicamente, é obrigatório o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como forma de indenização ao município minerador, o que causa disputas entre prefeituras e empresas.

O Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) é o responsável pela concessão e fiscalização da extração de qualquer minério no país. O órgão realizou levantamento em Minas Gerais e constatou que a Vale contraiu um passivo, ao longo de 15 anos (de 1991 a 2006), com os municípios. A fiscalização foi realizada em convênio com a Associação de Municípios Mineradores, organização nacional presente nos dois principais Estados do ramo: Minas e Pará. Por ora, trata-se de um contencioso e ainda cabe recurso à Vale, que corre para não ser inscrita na dívida ativa da União.

Divergências

O assunto não aponta apenas para a Vale. Outras mineradoras, como Rio Tinto, Companhia Siderúrgica Nacional, Samarco Mineração, Minerações Brasileiras Reunidas e MMX, estão em contradição com o território onde se instalam. Como explica o DNMP para a reportagem do Brasil de Fato, os minérios pertencem ao Estado e os royalties da extração são pagos mensalmente pelas empresas. No entanto, as companhias e o órgão do governo discordam da base de cálculo da cobrança, daí o passivo existente. As mineradoras apóiam-se, entre outros pontos, no argumento de que já gastam com transporte e impostos.

“Na verdade não há, por parte da Vale e das outras mineradoras, nenhum movimento no sentido de se estabelecer uma negociação para o pagamento da dívida pela via administrativa”, comenta Wellington Alves Valente, da consultoria Polis, que levanta os tributos e as compensações devidas pelas empresas de mineração no Pará. Em Parauapebas (PA), foi levantado o número de R$ 254 milhões em dívidas da Vale com a Prefeitura.

A razão da peleja, nesse caso, é o minério de ferro. Por lei, a alíquota deve ser de 2% do valor líquido da produção. O minério de ferro brasileiro atualmente está entre os recursos necessários à estruturação produtiva da China, que compra 30% da produção nacional. Nessa conjuntura, entre 2006 e 2007, o seu preço cresceu 30%.

Expansão e contradição

A disputa entre transnacionais e localidades detentoras de recursos minerais ou energéticos alcançou as massas e virou pauta política na Bolívia, por exemplo, onde os movimentos populares responderam à questão com a Agenda de Outubro, exigindo das transnacionais o aumento no pagamento de royalties pela extração deBrasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem no comandante da Vale, Roger Agnelli, um de seus principais conselheiros. Os dois recentemente jantaram juntos, devido à possibilidade dede movimentar até 90 bilhões de dólares.

Nos municípios, no entanto, o crescimento da produção gera conflitos. O drama de Parauapebas é conhecido. De um planejamento inicial de 25 milhões de toneladas na exploração de minério de ferro, na jazida dede toneladas, em 2007. Ao mesmo tempo, a cidade recebe uma grande quantidade de migrantes.

Cerca de 60 pessoas surgem diariamente na estação de trem, em busca de trabalho. De acordo com a Prefeitura, o município inchou e não dá conta de problemas como saneamento e moradia. São hoje 130 mil pessoas na cidade que, nos anos 1980, era um acampamento de 5 mil. Uma operação de fiscalização dede R$ 254 milhões na jazida de Carajás.

Mudanças

Esse valor de arrecadação não poderia ser usado para pagar dívidas do município ou para outros fins. A finalidade é o investimento local, como explica Wellington Alves Valente, da consultoria Polis. De fato, a distribuição das alíquotas privilegia os municípios, que recebem 65% da quantia, ao passo que o governo estadual tem direito a 23% e o federal, a apenas 12%.

Em meio à sangria de matéria-prima, de acordo com números da Prefeitura de Parauapebas, a quantia de royalties paga hoje é de R$ milhões a R$ 3 milhões mensais, mas o objetivo da Prefeitura seria o aumento de 1% na alíquota paga pela exploração mineral.

Em fase embrionária, existem projetos de lei para alterar a arrecadação dos municípios. O projeto do deputado federal José Fernando (PV-MG) implicaria que Estados, como Minas e Pará, recebessem, anualmente, R$ 960 milhões e R$ 532 milhões, contra os R$ 240 milhões e R$ 133 milhões que receberam em 2007 – embora o projeto tenha um traço marcadamente neoliberal, pois implica a concessão do direito de exploração a empresas internacionais, além de contar com o entusiasmo de Aécio Neves (PSDB), governador de Minas.

Na visão de Wellington Valente, a medida a ser tomada seria a mudança na cobrança sobre as mineradoras, uma vez que as companhias se aproveitam das brechas na lei. Dessa maneira, seria preciso alterar a cobrança sobre o valor líquido da extração de minérios, passando para a cobrança sobre o valor bruto. “Bastava passar o cálculo de faturamento líquido para bruto, não precisaria mexer na alíquota. Isso já traria um ganho de 22% na arrecadação”, prescreve. gás e petróleo. Porém, no aquisição da mineradora anglo-suíça Xstrata. Lula chegou a sondar sobre os investimentos no país, porém, prometeu não se intrometer na transação bilionária. A Vale está em franca expansão, e a compra da mineradora Xstrata po Carajás, a produção alcançou 100 milhões Parauapebas realizada pelo DNPM, iniciada em 2001, levantou o passivo da mineradora Vale, calculado em torno 1% na alíquota paga pela exploração mineral.

Para entender

CFEM – Forma de compensação pelo uso econômico de recursos minerais que deve ser pago ao município onde se dá a extração, independente de ser feita a transformação. A alíquota para minério de alumínio, manganês, salgema e potássio é de 3%. Para pedras preciosas e metais nobres, a taxa é de 0,2%. Já para ferro, carvão, fertilizante e demais substâncias, a alíquota fica em 2%.

DNPM – Órgão gestor competente pela concessão, fiscalização e julgamento de todos os assuntos vinculados à mineração no Brasil.

Contradição entre lucros e trabalho

O Pará é o Estado das desigualdades, o extremo entre a miséria do povo e a extração modernizada de matéria-prima para o capitalismo global. O Pará possui 7% de homens a mais do que mulheres. São 500 mil homens a mais no estado, que é o terceiro em receber volume migratório no Brasil, nas palavras do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto. A produção de uma empresa como a Vale recebe um grande número de pessoas na fase de implantação da atividade, o que em pouco tempo dá lugar a problemas sociais de excesso populacional e subemprego. Aos que se mantêm no trabalho, resta seguir tomando o transporte público precário que os conduz por 30 quilômetros, de Parauapebas até a jazida de Carajás. Flávio Pinto revela que existem mais de 8 mil ações trabalhistas no Pará. “A companhia prefere pagar na Justiça do que reconhecer o direito dos trabalhadores”, afirma, citando o número de 25 mil empregados, porém 90% deles terceirizados. A reportagem do Brasil de Fato procurou as duas Varas de Trabalho de Parauapebas (PA), uma delas criada justamente pela demanda em excesso, mas não obteve resposta.