Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2009
Estava na pauta da reunião do Conselho Consultivo da APA-Sul RMBH (Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte) –, de hoje, dia 17/02/2009, – dois projetos de ampliação das atividades minerárias da empresa VALE, a poucos quilômetros de Belo Horizonte:
· a ampliação de área para pilha de estéril da cava 2 da Mina de Mar Azul (antiga Mineração Rio Verde);
· e a autorização para ampliar (em cerca de 50 metros em direção Oeste) a cava/ cratera da mina de Capão Xavier, invadindo uma área de aproximadamente 24 hectares do Parque Estadual do Rola Moça.
O Movimento Capão Xavier Vivo (www.capaoxaviervivo.org.br), que, desde 2004, luta pela preservação dos quatro mananciais de abastecimento público afetados pela mineração de Capão Xavier, e o Movimento pelas Serras e Águas de Minas (www.pelasserraseaguasdeminas.com.br) vêm a público trazer mais esta tentativa absurda da empresa Vale, e manifestar sua contrariedade em relação à ampliação de atividades ou à implantação de novos projetos de mineração, direta ou indiretamente comprometedores do patrimônio público representado pelas águas, e muito particularmente às que servem região densamente povoada, como a Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Neste contexto, lutamos pela paralisação da mina de Capão Xavier pelos motivos que seguem:
Em 2005, a MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), atual VALE, iniciou exploração de minério de ferro na Mina Capão Xavier, em Nova Lima. Esta atividade interfere em quatro mananciais de abastecimento público de Belo Horizonte – Fechos, Mutuca, Catarina e Barreiro. Antes de ser iniciada a operação da Mina de Capão Xavier, estes mananciais, classe especial, eram responsáveis pelo abastecimento de 320.000 pessoas – isto é, 13% da população de Belo Horizonte ou 7% da região metropolitana – destacadamente das regiões Sul e Barreiro de BH.
Ocorre que:
- A despeito do Congresso Constituinte de 1891 e do Ato Adicional nº 3 à Constituição Mineira de 1891, que recomendou a transferência da capital, a partir de estudos que considerassem a capacidade das localidades analisadas, tendo o Relatório da Comissão de Estudos das Localidades apontado o ribeirão dos Macacos como solução para o abastecimento da nova capital, quando esta atingisse a população de 300 mil habitantes;
- A despeito da desapropriação de terrenos e de investimentos do tesouro estadual e municipal de Belo Horizonte – nas décadas de 1940 e 1950 –, para a construção de adutoras, perfuração de túneis de cerca de 1 km de extensão em pedra, reservatórios e estações de tratamento;
- A despeito da consolidação de Leis Estaduais e Nacionais para a proteção de Mananciais de Abastecimento Público e da criação de Áreas de Proteção Especial, na década de 80 do século passado, para a defesa destes quatro mananciais e outros na área de influência do Parque do Rola Moça;
- A despeito de solicitações não atendidas de realização de audiências públicas em Belo Horizonte, para que a população consumidora participasse do processo do Licenciamento (ou não) da Mina de Capão Xavier;
Os governos estadual e municipal, comandados à época pelos senhores Aécio Neves e Fernando Pimentel, preferiram acolher o pleito da empresa MBR, atual VALE, sabidamente grande financiadora de campanhas eleitorais.
A mineração de ferro implica no rebaixamento do lençol freático, durante o período da lavra. A tendência das nascentes próximas é perderem muita água e até secarem. O sistema natural subterrâneo que antes acolhia e protegia as águas é destruído com a extração do minério de ferro. Assim, uma jazida como a de Capão Xavier é simultaneamente o reservatório que acumula as águas que afloram em suas proximidades como nascentes de ribeirões.
Nos casos dos ribeirões Mutuca, Fechos e Barreiro, estas nascentes são de propriedade do Município de Belo Horizonte. Os dois primeiros são as principais fontes do Sistema Morro Redondo, que abastece, por gravidade, a região Sul de Belo Horizonte – do Aglomerado da Serra ao Luxemburgo. O ribeirão Barreiro integra o Sistema Ibirité, que serve as regiões Norte e Oeste de Belo Horizonte, e o Catarina abastece condomínios horizontais próximos, os bairros Jardim Canadá, Barreiro e a indústria Vallourec & Mannesmann, desde sua criação nos anos 1940.
A VALE quer nos deixar um lago, apresentado como a grande solução ambiental para o futuro de Capão Xavier. O “estudo de avaliação ambiental do futuro lago” demonstra os evidentes riscos ambientais a que estará exposta a população de nossa cidade, dentre estes, os possíveis aparecimento de gás sulfídrico no fundo do lago, de odor repugnante, e surgimento das chamadas algas azuis, que metabolizam nutrientes e os transformam em gases tóxicos e até mesmo letais.
Contrariando as leis ambientais, as águas que, antes da operação da Mina, eram da classe especial, passarão a ser da classe 2. Depois que a Mina interromper suas atividades, quem pagará pelo tratamento químico delas?
Embora a empresa VALE costume citar, como bom exemplo de recuperação, a transformação da cratera da Mina de Águas Claras em um lago, é sabido que a mesma é preenchida por águas do ribeirão da Prata, que o Instituto de Gestão das Águas do Estado (IGAM) negou ao Município de Raposos (de onde provêm), que pretendia a sua preservação e outorga para incentivar a proteção e o turismo ecológico na localidade.
A mina de Capão Xavier situa-se, parcialmente, dentro da Área de Proteção Especial – APE - da Mutuca (20% da cava está dentro do terreno da APE) e da Área de Proteção Ambiental – APA Sul - da RMBH. Essas duas áreas têm como objetivo principal a preservação das águas e da biodiversidade.
O plano de gestão de águas da Mina de Capão Xavier é uma incógnita, conforme questiona o Ministério Público, em Ação Civil Pública assinada por cinco promotores do meio ambiente. A forma ardilosa e o processo viciado conduzidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), se reforçados por mais esta aprovação, dentre outros casos absurdos, comprovarão que a autoridade ambiental em Minas Gerais foi extinta há um bom tempo.
É corrente que o Ministério Público tem tido dificuldades em fiscalizar esse empreendimento, e que a própria COPASA, que também consentiu irresponsável e imoralmente com esta atividade sobre mananciais que deveria proteger, viu ruir algumas das metas de controle e qualidade que havia acertado com a empresa que propagandeia, nos principais veículos de comunicação, a sua “responsabilidade social e ambiental”.
A postura de uma empresa como a VALE não é nenhuma novidade, mas a população deveria questionar o princípio ético de quem “suspende” atividades em cidades que tornaram-se dependentes de sua operação, mas que insiste em ampliar e abrir novas minas, aumentando ainda mais o estrago ambiental, e comprometendo a qualidade e a quantidade da água que seria uma vantagem comparativa de nossa região, para a atração e promoção de empreendimentos e atividades econômicas e sociais limpas.
Sabemos que as explorações minerárias da antiga MBR e da VALE, já destruíram parte do nosso Patrimônio Natural, Histórico e Paisagístico, como o Pico Cauê (em Itabira), a Serra do Curral e o Pico do Itabirito; secaram nascentes de diversas localidades como o clube Campestre, a comunidade de Macacos e mananciais que abasteciam Itabirito. Deixou atrás da Serra do Curral, a enorme cratera de Águas Claras, e no Município de Brumadinho os estragos ambientais em “Tejuco”. Diversos destes danos são objetos de denúncias e autuações.
Talvez os deputados que assaram a pizza da CPI Estadual de Capão Xavier e fizeram o engodo do Seminário Minas de Minas – com a competência e zelo pela coisa pública que lhes é habitual – queiram explicar à população e aos eleitores que os aguardamos em 2010, que tudo isso é feito “na maior seriedade”, e que o mundo não está ameaçado pela escassez de água e pelo aquecimento global.
Por todos estes motivos, lutamos contra a mineração da VALE em Capão Xavier, e resistiremos a projetos de expropriação de mananciais de abastecimento público significativos da Região Metropolitana e para a sustentabilidade de pequenas localidades, a troco de favores inaceitáveis e royalties que não garantem nenhum futuro para a coletividade.
No nosso entendimento o projeto de Capão Xavier é ilegal, porque fere as leis ambientais; é imoral porque rompe com uma história de mais de cem anos de preservação daqueles mananciais de abastecimento público e porque desmoraliza as instituições públicas que o referendaram; é prepotente, ao desafiar a vontade divina e tripudiar da boa fé das pessoas, ao se arvorar em sustentável; é irresponsável, quando concorre para que a população de toda a região venha a sofrer ainda mais os danos do ecocídio em curso. Enfim, desrespeita o direito à vida e à moralidade das gerações presentes e das vindouras.
A sociedade civil está atenta e continuará cobrando daqueles que se curvam diante do poderio dos acordos entre diferentes atores do dilapidamento público. Para mais informações, consulte os sítios www.capaoxaviervivo.org.br e www.pelasserraseaguasdeminas.com.br.
Comissão Pastoral da Terra – www.cptmg.org.br
Articulação Popular pela revitalização do rio São Francisco
Congregação das Irmãs da Divina Providência
Frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055
Ana Maria Turolla, cel.: 031 7818 1185
Irmã Neusa, tel.: 031 3412 3823 e pelo e-mail: pelasserraseaguasdeminas@gmail.com
No comments:
Post a Comment