EXPLORAÇÃO: Órgãos do governo e prefeituras denunciam a dívida das empresas e a contradição da miséria em regiões ricas de recursos Pedro Carrano
de Curitiba (PR)
NO DIA 31 de janeiro, a direção da Vale se viu pressionada a pagar uma compensação de R$ 1,8 bilhão para 19 prefeituras de Minas Gerais, Estado onde realiza exploração mineral. No Pará, outros 40 prefeitos também batem à porta das mineradoras com a fatura em mãos. A imagem de enormes crateras deixadas pela extração mineral não rende publicidade, mas é certo que a extração deixa marcas sócio-ambientais, e os recursos não são renováveis.
Juridicamente, é obrigatório o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como forma de indenização ao município minerador, o que causa disputas entre prefeituras e empresas.
O Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) é o responsável pela concessão e fiscalização da extração de qualquer minério no país. O órgão realizou levantamento em Minas Gerais e constatou que a Vale contraiu um passivo, ao longo de 15 anos (de 1991 a 2006), com os municípios. A fiscalização foi realizada em convênio com a Associação de Municípios Mineradores, organização nacional presente nos dois principais Estados do ramo: Minas e Pará. Por ora, trata-se de um contencioso e ainda cabe recurso à Vale, que corre para não ser inscrita na dívida ativa da União.
Divergências
O assunto não aponta apenas para a Vale. Outras mineradoras, como Rio Tinto, Companhia Siderúrgica Nacional, Samarco Mineração, Minerações Brasileiras Reunidas e MMX, estão em contradição com o território onde se instalam. Como explica o DNMP para a reportagem do Brasil de Fato, os minérios pertencem ao Estado e os royalties da extração são pagos mensalmente pelas empresas. No entanto, as companhias e o órgão do governo discordam da base de cálculo da cobrança, daí o passivo existente. As mineradoras apóiam-se, entre outros pontos, no argumento de que já gastam com transporte e impostos.
“Na verdade não há, por parte da Vale e das outras mineradoras, nenhum movimento no sentido de se estabelecer uma negociação para o pagamento da dívida pela via administrativa”, comenta Wellington Alves Valente, da consultoria Polis, que levanta os tributos e as compensações devidas pelas empresas de mineração no Pará. Em Parauapebas (PA), foi levantado o número de R$ 254 milhões em dívidas da Vale com a Prefeitura.
A razão da peleja, nesse caso, é o minério de ferro. Por lei, a alíquota deve ser de 2% do valor líquido da produção. O minério de ferro brasileiro atualmente está entre os recursos necessários à estruturação produtiva da China, que compra 30% da produção nacional. Nessa conjuntura, entre 2006 e 2007, o seu preço cresceu 30%.
Expansão e contradição
A disputa entre transnacionais e localidades detentoras de recursos minerais ou energéticos alcançou as massas e virou pauta política na Bolívia, por exemplo, onde os movimentos populares responderam à questão com a Agenda de Outubro, exigindo das transnacionais o aumento no pagamento de royalties pela extração deBrasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem no comandante da Vale, Roger Agnelli, um de seus principais conselheiros. Os dois recentemente jantaram juntos, devido à possibilidade dede movimentar até 90 bilhões de dólares.
Nos municípios, no entanto, o crescimento da produção gera conflitos. O drama de Parauapebas é conhecido. De um planejamento inicial de 25 milhões de toneladas na exploração de minério de ferro, na jazida dede toneladas, em 2007. Ao mesmo tempo, a cidade recebe uma grande quantidade de migrantes.
Cerca de 60 pessoas surgem diariamente na estação de trem, em busca de trabalho. De acordo com a Prefeitura, o município inchou e não dá conta de problemas como saneamento e moradia. São hoje 130 mil pessoas na cidade que, nos anos 1980, era um acampamento de 5 mil. Uma operação de fiscalização dede R$ 254 milhões na jazida de Carajás.
Mudanças
Esse valor de arrecadação não poderia ser usado para pagar dívidas do município ou para outros fins. A finalidade é o investimento local, como explica Wellington Alves Valente, da consultoria Polis. De fato, a distribuição das alíquotas privilegia os municípios, que recebem 65% da quantia, ao passo que o governo estadual tem direito a 23% e o federal, a apenas 12%.
Em meio à sangria de matéria-prima, de acordo com números da Prefeitura de Parauapebas, a quantia de royalties paga hoje é de R$ milhões a R$ 3 milhões mensais, mas o objetivo da Prefeitura seria o aumento de 1% na alíquota paga pela exploração mineral.
Em fase embrionária, existem projetos de lei para alterar a arrecadação dos municípios. O projeto do deputado federal José Fernando (PV-MG) implicaria que Estados, como Minas e Pará, recebessem, anualmente, R$ 960 milhões e R$ 532 milhões, contra os R$ 240 milhões e R$ 133 milhões que receberam em 2007 – embora o projeto tenha um traço marcadamente neoliberal, pois implica a concessão do direito de exploração a empresas internacionais, além de contar com o entusiasmo de Aécio Neves (PSDB), governador de Minas.
Na visão de Wellington Valente, a medida a ser tomada seria a mudança na cobrança sobre as mineradoras, uma vez que as companhias se aproveitam das brechas na lei. Dessa maneira, seria preciso alterar a cobrança sobre o valor líquido da extração de minérios, passando para a cobrança sobre o valor bruto. “Bastava passar o cálculo de faturamento líquido para bruto, não precisaria mexer na alíquota. Isso já traria um ganho de 22% na arrecadação”, prescreve. gás e petróleo. Porém, no aquisição da mineradora anglo-suíça Xstrata. Lula chegou a sondar sobre os investimentos no país, porém, prometeu não se intrometer na transação bilionária. A Vale está em franca expansão, e a compra da mineradora Xstrata po Carajás, a produção alcançou 100 milhões Parauapebas realizada pelo DNPM, iniciada em 2001, levantou o passivo da mineradora Vale, calculado em torno 1% na alíquota paga pela exploração mineral.
Juridicamente, é obrigatório o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como forma de indenização ao município minerador, o que causa disputas entre prefeituras e empresas.
O Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) é o responsável pela concessão e fiscalização da extração de qualquer minério no país. O órgão realizou levantamento em Minas Gerais e constatou que a Vale contraiu um passivo, ao longo de 15 anos (de 1991 a 2006), com os municípios. A fiscalização foi realizada em convênio com a Associação de Municípios Mineradores, organização nacional presente nos dois principais Estados do ramo: Minas e Pará. Por ora, trata-se de um contencioso e ainda cabe recurso à Vale, que corre para não ser inscrita na dívida ativa da União.
Divergências
O assunto não aponta apenas para a Vale. Outras mineradoras, como Rio Tinto, Companhia Siderúrgica Nacional, Samarco Mineração, Minerações Brasileiras Reunidas e MMX, estão em contradição com o território onde se instalam. Como explica o DNMP para a reportagem do Brasil de Fato, os minérios pertencem ao Estado e os royalties da extração são pagos mensalmente pelas empresas. No entanto, as companhias e o órgão do governo discordam da base de cálculo da cobrança, daí o passivo existente. As mineradoras apóiam-se, entre outros pontos, no argumento de que já gastam com transporte e impostos.
“Na verdade não há, por parte da Vale e das outras mineradoras, nenhum movimento no sentido de se estabelecer uma negociação para o pagamento da dívida pela via administrativa”, comenta Wellington Alves Valente, da consultoria Polis, que levanta os tributos e as compensações devidas pelas empresas de mineração no Pará. Em Parauapebas (PA), foi levantado o número de R$ 254 milhões em dívidas da Vale com a Prefeitura.
A razão da peleja, nesse caso, é o minério de ferro. Por lei, a alíquota deve ser de 2% do valor líquido da produção. O minério de ferro brasileiro atualmente está entre os recursos necessários à estruturação produtiva da China, que compra 30% da produção nacional. Nessa conjuntura, entre 2006 e 2007, o seu preço cresceu 30%.
Expansão e contradição
A disputa entre transnacionais e localidades detentoras de recursos minerais ou energéticos alcançou as massas e virou pauta política na Bolívia, por exemplo, onde os movimentos populares responderam à questão com a Agenda de Outubro, exigindo das transnacionais o aumento no pagamento de royalties pela extração deBrasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem no comandante da Vale, Roger Agnelli, um de seus principais conselheiros. Os dois recentemente jantaram juntos, devido à possibilidade dede movimentar até 90 bilhões de dólares.
Nos municípios, no entanto, o crescimento da produção gera conflitos. O drama de Parauapebas é conhecido. De um planejamento inicial de 25 milhões de toneladas na exploração de minério de ferro, na jazida dede toneladas, em 2007. Ao mesmo tempo, a cidade recebe uma grande quantidade de migrantes.
Cerca de 60 pessoas surgem diariamente na estação de trem, em busca de trabalho. De acordo com a Prefeitura, o município inchou e não dá conta de problemas como saneamento e moradia. São hoje 130 mil pessoas na cidade que, nos anos 1980, era um acampamento de 5 mil. Uma operação de fiscalização dede R$ 254 milhões na jazida de Carajás.
Mudanças
Esse valor de arrecadação não poderia ser usado para pagar dívidas do município ou para outros fins. A finalidade é o investimento local, como explica Wellington Alves Valente, da consultoria Polis. De fato, a distribuição das alíquotas privilegia os municípios, que recebem 65% da quantia, ao passo que o governo estadual tem direito a 23% e o federal, a apenas 12%.
Em meio à sangria de matéria-prima, de acordo com números da Prefeitura de Parauapebas, a quantia de royalties paga hoje é de R$ milhões a R$ 3 milhões mensais, mas o objetivo da Prefeitura seria o aumento de 1% na alíquota paga pela exploração mineral.
Em fase embrionária, existem projetos de lei para alterar a arrecadação dos municípios. O projeto do deputado federal José Fernando (PV-MG) implicaria que Estados, como Minas e Pará, recebessem, anualmente, R$ 960 milhões e R$ 532 milhões, contra os R$ 240 milhões e R$ 133 milhões que receberam em 2007 – embora o projeto tenha um traço marcadamente neoliberal, pois implica a concessão do direito de exploração a empresas internacionais, além de contar com o entusiasmo de Aécio Neves (PSDB), governador de Minas.
Na visão de Wellington Valente, a medida a ser tomada seria a mudança na cobrança sobre as mineradoras, uma vez que as companhias se aproveitam das brechas na lei. Dessa maneira, seria preciso alterar a cobrança sobre o valor líquido da extração de minérios, passando para a cobrança sobre o valor bruto. “Bastava passar o cálculo de faturamento líquido para bruto, não precisaria mexer na alíquota. Isso já traria um ganho de 22% na arrecadação”, prescreve. gás e petróleo. Porém, no aquisição da mineradora anglo-suíça Xstrata. Lula chegou a sondar sobre os investimentos no país, porém, prometeu não se intrometer na transação bilionária. A Vale está em franca expansão, e a compra da mineradora Xstrata po Carajás, a produção alcançou 100 milhões Parauapebas realizada pelo DNPM, iniciada em 2001, levantou o passivo da mineradora Vale, calculado em torno 1% na alíquota paga pela exploração mineral.
Para entender
CFEM – Forma de compensação pelo uso econômico de recursos minerais que deve ser pago ao município onde se dá a extração, independente de ser feita a transformação. A alíquota para minério de alumínio, manganês, salgema e potássio é de 3%. Para pedras preciosas e metais nobres, a taxa é de 0,2%. Já para ferro, carvão, fertilizante e demais substâncias, a alíquota fica em 2%.
DNPM – Órgão gestor competente pela concessão, fiscalização e julgamento de todos os assuntos vinculados à mineração no Brasil.
DNPM – Órgão gestor competente pela concessão, fiscalização e julgamento de todos os assuntos vinculados à mineração no Brasil.
| Contradição entre lucros e trabalho |
| O Pará é o Estado das desigualdades, o extremo entre a miséria do povo e a extração modernizada de matéria-prima para o capitalismo global. O Pará possui 7% de homens a mais do que mulheres. São 500 mil homens a mais no estado, que é o terceiro em receber volume migratório no Brasil, nas palavras do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto. A produção de uma empresa como a Vale recebe um grande número de pessoas na fase de implantação da atividade, o que em pouco tempo dá lugar a problemas sociais de excesso populacional e subemprego. Aos que se mantêm no trabalho, resta seguir tomando o transporte público precário que os conduz por 30 quilômetros, de Parauapebas até a jazida de Carajás. Flávio Pinto revela que existem mais de 8 mil ações trabalhistas no Pará. “A companhia prefere pagar na Justiça do que reconhecer o direito dos trabalhadores”, afirma, citando o número de 25 mil empregados, porém 90% deles terceirizados. A reportagem do Brasil de Fato procurou as duas Varas de Trabalho de Parauapebas (PA), uma delas criada justamente pela demanda em excesso, mas não obteve resposta. |
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