NOTA DE REPÚDIO - Mortandade no Rio São Francisco

As constantes denúncias feitas pelos pescadores da Bacia do São Francisco, movimentos e pastorais sociais, sobre a mortandade de peixes no trecho alto/médio devido à contaminação de metais pesados provocada pela Votorantim Metais de Três Marias, não são infundadas, como defendeu recentemente a Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA em nota publicada no dia 10 de fevereiro de 2009 no site da instituição (http://www.amda.org.br). A posição desta instituição não nos surpreende, pois um de seus sócios jurídicos especiais é a Companhia Mineira de Metais (CMM), antigo nome da Votorantim Metais (http://www.amda.org.br/base/socios_juridicos).

Ressaltamos que esta entidade “representa” a sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

Manifestamos nosso repúdio a este tipo de entidade “ambientalista”, que fugindo dos princípios éticos de defender o meio ambiente, defende os interesses empresariais.

Analisemos um breve histórico sobre o problema:

A Votorantim Metais em Três Marias iniciou sua produção em 1969, desta data até 1983, lançou todos os dejetos resultantes da produção de Zinco, no córrego Consciência, afluente do Rio São Francisco (desde 1973 relatórios de diversos órgãos como o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC, Serviço Geológico do Brasil - CPRM e Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, indicaram a grave contaminação causada pela empresa).

Atualmente existe no Córrego Consciência uma quantidade enorme de rejeito acumulado em suas barrancas. Destaca-se a presença de um material vermelho, que revolvido, colore a água ficando exposto ao ecossistema 24 horas por dia, problema ambiental, que até hoje, não foi solucionado pela empresa.

Após varias denúncias, a empresa construiu uma barragem de contenção de rejeitos às margens do Rio São Francisco, em Área de Preservação Permanente (APP). Hoje apresenta em seus arredores, incontáveis manchas brancas, denominadas “sulfatação”, indicativos de vazamento. Nenhuma solução foi eficientemente implementada.

Em 2002, a Votorantim iniciou o processo de licenciamento ambiental para a construção de uma nova Barragem no leito do córrego Lavagem, área que apresentava uma geologia inadequada, com formação rochosa de granito susceptível à infiltração, dentre outros problemas constatados. A licença foi concedida à Votorantim, mediante aplicação de uma manta de polietileno de alta densidade, conhecida pela sigla PAD que se estenderia da parede interna da barragem a uma distância de 200 metros.

A empresa iniciou a construção da barragem sem utilizar a manta indicada no processo de licenciamento, mesmo assim obteve a liberação da obra pelo COPAM ignorando as recomendações dos técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Robson Adriano Martins e Arnaldo Abranchees Batista, que recomendaram retroagir o processo à fase de licença de instalação, para uma melhor discussão da segurança do novo projeto, tendo em vista que a aplicação da manta de polietileno para resíduos perigosos é uma exigência da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Após a construção da barragem, ocorreram inúmeros vazamentos. À medida que a contaminação avançava pelo leito e pelas margens do Córrego, a Votorantim construía caixas de concreto para barrar o liquido tóxico. Um sistema automático de bombas leva intermitentemente a água de volta à barragem. Atualmente funcionam quatro caixas que praticamente secaram o córrego numa extensão aproximada de 600 metros.

Em algumas medições determinadas pela FEAM, foi constatada toxicidade aguda no Ribeirão Espírito Santo que recebe as águas do Córrego Lavagem antes de desaguar no São Francisco. A poluição por metais se mostra visível no leito do córrego, formando uma poeira branca de sulfatos. Sinais de corrosão podem ser vistos nas pedras. Em dezembro de 2005 houve uma pane nas bombas, que provocou o transbordamento de uma das caixas de concreto causando um desastre córrego abaixo.

O problema pode ser constatado em uma propriedade situada abaixo da barragem, cujo proprietário fez diversas denúncias sobre o problema. Freqüentemente a Votorantim retira toneladas de sulfatos que se acumulam no leito do córrego Lavagem. Em visita ao local, verificamos que a empresa construiu mais um metro de barramento para aumentar sua vida útil, sem resolução para o passivo ambiental instalado.

Pesquisas e análises são realizadas em torno da mortandade de peixes na região do Alto-médio São Francisco, as mortes vem ocorrendo desde a instalação da Votorantim, agravadas em alguns períodos, como em 2004 a 2006.

Relatórios confirmam altíssimos índices de contaminação por metais pesados, como Zinco, Chumbo, Arsênio e Cádmio – análises feitas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA demonstram que a água do Córrego Consciência apresenta número 5.280 vezes acima dos limites permitidos. Este índice de metal pesado viola os padrões de qualidade da água - classe II estabelecido pela Resolução do CONAMA 357/05.

Relatórios realizados pelo SISEMA (assinados pela FEAM, IEF e IGAM) indicam que a contaminação da Votorantim “é a principal causa da mortandade de peixes” – a água, os sedimentos e os peixes identificam altos índices de contaminação, cujos efeitos são constatados na fisiologia dos exemplares avaliados. Estudos realizados pelo Laboratório de Biogeoquímica Ambiental da Universidade de São Carlos também apontam para isso.

Portanto, há um conjunto de informações que são inequívocos sobre a contaminação por metais pesados, na água, peixes e sedimento.

A empresa refuta de forma sistemática que a causa da morte dos peixes é a contaminação por metais pesados, assumindo esse crime ambiental, frente ao Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade, admite os graves danos sociais e econômicos que causa a população ribeirinha.

Para manter sua defesa contrata empresas, laboratórios, pesquisadores especializados, coopta o poder público local e organizações da sociedade civil – neste caso, financiando pequenos projetos de preservação ambiental abafando o problema.

Assim, a empresa, defende o argumento de que “a morte de peixes na bacia do São Francisco é um problema multifatorial, representando um reflexo da degradação da bacia como um todo”.

A População Ribeirinha percebe e sente os impactos. Estudos sobre os efeitos que esta contaminação possa causar, ou esteja causando no ser humano, não foram realizados, ficando as comunidades a mercê do jogo de interesses com a única opção: conviver com o problema.

Aí perguntamos, até quando?

Colônia de Pescadores de Ibiaí Z-20, Colônia de pescadores de Juazeiro Z-60, Projeto Chico Fulo (Buritizeiro), Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), Comissão Pastoral da Terra – MG/BA (CPT), Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Movimento pelas Serras e Águas de Minas, ASA (Articulação no semi-árido /MG), Cáritas Paracatu, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra de MG, Movimento dos Atingidos por Barragem – MG (MAB), Movimento Capão Xavier Vivo, Centro de Assessoria e Apoio à Iniciativas Sociais-CAIS, Central das Associações do Projeto Extrativista São Francisco (Capaesf), Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI/NE), Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA,) Universidade do Estado da Bahia (UNEB/Paulo Afonso), Movimento em Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente-BH (MDDUMA), Agência 10 Envolvimento (Bahia) e Irmãs da Divina Providência- Internacional (Münster- Alemanha).