Monday, 24 May 2010

Revista Caros Amigos: “Temos que mudar essa política de expansão agressiva da Vale”

Representante do Movimento Internacional dos Atingidos pela Vale leva denuncias à reunião de acionistas da transnacional brasileira de mineração

Por Tatiana Merlino
Caros Amigos

As violações ambientais e aos direitos trabalhistas resultantes da expansão da transnacional brasileira Vale (ex-estatal Companhia Vale do Rio Doce) vêm sendo questionadas por organizações e movimentos do Brasil e de países onde a empresa está instalada, como Canadá, Chile, Moçambique, Nova Caledônia e Peru. Os trabalhadores e críticos da empresa estão organizados no Movimento Internacional dos Atingidos pela Vale, que teve seu primeiro encontro internacional realizado entre 12 e 15 de abril, no Rio de Janeiro. Na ocasião, os movimentos lançaram o Dossiê dos Impactos e Violações da Vale no Mundo.

Uma das estratégias escolhidas pelos “atingidos pela Vale” foi, a exemplo do que ocorre na Europa, Canadá e Estados Unidos, adquirir ações da empresa e participar das assembleias de seus acionistas.

O advogado Danilo Chammas, representante da campanha “Justiça nos Trilhos”, participou de dois desses encontros, um ocorrido no final de abril, e outro em 19 de maio.

Para Chammas, dado o tamanho da empresa e dos impactos que ela causa, “é importante que, cada vez mais, esse espaço de debates e deliberações seja ocupado pelos cidadãos do mundo preocupados não só com a sobrevivência das comunidades e trabalhadores diretamente atingidos como com o próprio futuro do planeta”.

Caros Amigos - Qual foi o objetivo do Movimento Internacional dos Atingidos pela Vale ao fazer uma intervenção na Assembleia Geral dos Acionistas da empresa?
Danilo Chammas - Participar da Assembleia de Acionistas é, para nós, mais uma frente entre tantas outras possíveis, como as ações de organização e de mobilização popular; como as medidas de caráter jurídico buscando embargar empreendimentos irregulares ou obter indenizações pelos danos; as greves; o monitoramento dos órgãos públicos fiscalizadores; a pesquisa, publicação e outras formas de produção e de troca de conhecimento; a divulgação à sociedade do real contexto em que vivem as comunidades e trabalhadores atingidos; e a desmistificação da imagem de empresa responsável e verde que a Vale tenta passar em suas campanhas massivas de publicidade. A prática em que grupos de atingidos adquirem ações e participam das assembleias das grandes corporações, apesar de praticamente inédita no Brasil, é corriqueira em empresas sediadas em países da Europa ou ainda Canadá, Estados Unidos, Austrália, entre outros.
No nosso caso, o coletivo de organizações que compõem o Movimento Internacional dos Atingidos pela Vale acredita ser importante levar ao conhecimento dos acionistas/investidores certas verdades que a atual Diretoria Executiva – que vem dirigindo a Vale desde 2001 (gestão de Roger Agnelli) – faz questão de ocultar tanto em seus relatórios de sustentabilidade (e outros) como em suas campanhas de publicidade. Achamos importante revelar aos acionistas que essa política de diversificação com expansão agressiva e voraz – marca dessa gestão – tem gerado impactos sociais e ambientais causadores de conflitos e também formas de resistência capazes de gerar grandes prejuízos para a empresa e, consequentemente, um provável impacto grande sobre o valor das ações. E, na medida em que essa resistência vai se organizando em nível global – como está sendo o caso dessa rede internacional de atingidos que agora se conforma e se fortalece – a tendência é que cada vez mais a empresa esteja sujeita a situações adversas como a paralisação de trabalhadores, atraso na implementação de empreendimentos, multas e condenações judiciais milionárias (como, por exemplo, a recente condenação em R$ 300 milhões pela Justiça do Trabalho do Pará). E isso não é bom para os acionistas, tampouco para a empresa em si.

Como foi a intervenção? Quais foram os casos de violações da Vale que foram apresentados aos acionistas?
Tínhamos conhecimento prévio do edital de convocação da Assembleia, em que constava a pauta com os assuntos que seriam discutidos ali. Sabíamos que, em princípio, não havia espaço programado na agenda do dia para discussões a respeito dos assuntos que nós considerávamos relevantes. Estando ali, nos surpreendemos ainda mais com a rapidez com que eram conduzidas as votações e deliberações. Todas as questões foram sendo resolvidas em poucos minutos, sem qualquer debate. A assembleia propriamente dita durou menos de uma hora. Nossa intervenção veio somente após a apresentação feita por Fabio Barbosa, que, desde 2002, é o Diretor Executivo de Finanças e de Relações com os Investidores (CFO) – segundo homem da Vale – e que, na ocasião, representava a Diretoria Executiva na Assembleia.
A apresentação do Sr. Fabio Barbosa se concentrou no discurso de crescimento e expansão, com ênfase nos novos projetos previstos para começar em 2010. Incrivelmente, não fez nenhuma menção sequer à questão da sustentabilidade ou projetos sociais, muito menos sobre os conflitos, concentrando-se apenas nos números relativos aos investimentos propriamente ditos. Isso foi contestado imediatamente por um dos acionistas minoritários presentes. Em seguida, um outro acionista fez menção à “carta aos acionistas” que, naquela data, estava sendo distribuída na entrada do prédio da companhia, a qual trazia informações sobre o Movimento dos Atingidos pela Vale, indagando o Sr. Fabio Barbosa a respeito.
Em nome dos Missionários Combonianos Brasil Nordeste, associação civil que detém 10 ações ordinárias, a quem eu representava como procurador, pedi a palavra para registrar perante a assembleia algumas dessas omissões da direção da empresa.
Outra acionista também integrante do movimento de atingidos pela Vale indagou, em seguida, sobre o uso de milícias pela companhia para reprimir manifestantes. Mencionou o caso da Baía de Sepetiba e também do Peru, em que um funcionário da companhia chegou a ser processado criminalmente e condenado. Cópias do dossiê com os relatos dos casos foram distribuídas aos acionistas e inclusive para Fábio Barbosa.

Qual foi a reação dos acionistas e o que o diretor respondeu aos questionamentos?
Em relação às nossas colocações e perguntas, os acionistas em geral não reagiram e as respostas do diretor Fabio Barbosa foram genéricas. Segundo ele, as comunidades onde a Vale atua estariam em melhores condições de desenvolvimento que outras e que muitas comunidades imploram à Vale pelo investimento. Falou expressamente da Nova Caledônia, onde, segundo ele, todos estariam muito ansiosos pelo inicio da nova operação de exploração do níquel, o que sabemos não ser verdade. Quanto à greve, Fabio Barbosa preferiu não responder, disse que se tratava de uma questão de gestão e que a reunião de acionistas não era o espaço adequado para tratar daquele tema. Sobre as milícias no Peru e na Baía de Sepetiba (Rio de Janeiro), disse desconhecer o fato. Disse que a Vale não se envolve nesse tipo de ação. Sobre o Movimento e Encontro dos Atingidos, disse que sabia da existência, mas não iria comentar nada a respeito. Disse, por fim, que a insatisfação e as opiniões contrárias à Vale são de uma minoria. E que a Vale confia plenamente na Justiça brasileira porque ela (a Vale) age sempre corretamente, então não tem o que temer, pois sempre terá o Poder Judiciário ao seu lado.

Como você acha que esse tipo de atuação pode ajudar na fiscalização da atuação da transnacional brasileira?
Acreditamos que essa ação possa redundar na mudança dessa política de expansão agressiva e avassaladora levada a cabo pela atual Diretoria Executiva, na medida em que os assuntos que levamos a essa assembleia venham a ser mais frequentemente debatidos nesse mesmo fórum, de tal maneira que ele se converta no que deveria ser – um fórum real de debates e deliberações sobre os destinos da companhia – e na medida em que os acionistas vão gradativamente tomando conhecimento de que essa política atual já está causando e pode vir a gerar prejuízos ainda maiores à empresa e aos seus próprios investimentos. Dado o tamanho da empresa e dos impactos que ela causa, é importante, pois, que, cada vez mais, esse espaço de debates e deliberações seja ocupado pelos cidadãos do mundo preocupados não só com a sobrevivência das comunidades e trabalhadores diretamente atingidos como com o próprio futuro do planeta.


Veja o conteúdo da intervenção do advogado:

“Eu me chamo Danilo Chammas, sou advogado, e neste ato represento a associação civil denominada Missionários Combonianos do Brasil Nordeste, que é uma pessoa jurídica de direito privado com caráter religioso, assistencial, educacional e de ação social ligada a uma congregação da Igreja Católica.

Esta associação é composta majoritariamente de religiosos que vivem e atuam em diversas comunidades do Nordeste do país, muitas das quais sofrem o impacto cotidiano das operações desta companhia e lamentavelmente não usufruem do desenvolvimento tão prometido, ostentando baixíssimos índices de desenvolvimento humano (IDH). Isso justifica o nosso interesse em estar aqui e dialogar com vocês, externando as nossas preocupações. Queremos alertá-los para os prejuízos a que os acionistas podem estar sujeitos.

Temos verificado que a gestão atual da Vale tem posto em prática uma política de expansão rápida de suas operações, e que tem gerado conflitos em muitos lugares, dentro ou fora do Brasil. Essa conduta infelizmente tem provocado cada vez mais a degeneração de sua imagem e a reação dos grupos impactados (gerando prejuízos à empresa). Faço referência aqui ao recente encontro internacional dos atingidos pela Vale, realizado há duas semanas aqui no Rio de Janeiro, e do respectivo dossiê que relata situações de conflito em distintos países onde a Vale tem operações.
Esses impactados têm se valido das ferramentas legais disponíveis para questionar novos empreendimentos (impedindo ou atrasando a sua instalação) e também para obter por meio de ações judiciais uma reparação justa pelos danos sofridos. Essas condenações em alguns casos chegam a milhões de reais, como no caso da recente sentença da 1a. Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, em que a companhia foi condenada a pagar R$ 100 milhões pelos danos morais e R$ 200 milhões por “dumping social”. (Ação Civil Pública n. 00685.2008.114.00-0)

Com isso fazemos referência aos “passivos contingentes” (formulário 16, item 10, pág. 28), que são aqueles passivos difíceis de serem estimados, exatamente por conta do - entre aspas - “incerto ambiente legal brasileiro”.

Um exemplo das reações que estão causando prejuízo à empresa é a greve que já dura nove meses no Canadá. Na página 16 do formulário 16, item 10, publicado no último 23 de março, está dito que houve um aumento de mais de R$ 400 milhões em “outras despesas operacionais”, sendo boa parte disso – segundo afirmado ali – graças à greve dos trabalhadores no Canadá.

O que temos visto é que se os trabalhadores cedessem às exigências da gerência da Vale no Canadá, ter-se-ia uma economia de apenas 5 centavos por libra de níquel extraído, em um contexto em que o preço do níquel está aumentando. Isso é insignificante para a empresa porém significa muito para os trabalhadores e a comunidade em geral. Essa disputa também está danificando as relações trabalhistas a longo prazo da Vale no Canadá e está prejudicando a sua reputação junto aos trabalhadores e comunidades em todo o mundo. Agora, a Vale diz que vai retomar a produção com trabalhadores terceirizados, algo que é bem complicado nas minas subterrâneas, onde se desenvolve um trabalho que requer bastante experiência e treinamento. Não seria bem melhor negociar de boa fé com os trabalhadores e o seu sindicato? O que realmente está acontecendo no Canadá?

Não é crível que a demanda de níquel vá realmente ser suprida nesse atual contexto. Inclusive por que temos o exemplo de Goro, na Nova Caledonia, onde a Vale esperava produzir 20 mil toneladas já neste ano. Lá a resistência das comunidades indígenas afetadas pelos constantes vazamentos de ácidos e a repercussão disso nas instituições jurídicas tem feito com que o projeto continue paralisado. Então, porque deveríamos nós acionistas acreditar no que dizem os gestores da companhia, de que ela em breve conseguirá alcançar a produção total de níquel sem esses trabalhadores que estão em greve?”

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